Managed services
As entidades obrigadas devem definir e assegurar a aplicação efetiva de políticas, procedimentos e controlos, proporcionais à natureza, dimensão e complexidade da entidade obrigada.
As políticas e os procedimentos e controlos, são reduzidos a escrito, e devem ser conservados e colocados, em permanência, à disposição das autoridades setoriais.
As entidades obrigadas devem implementar um sistema:
- Baseado numa avaliação de risco adequada, que permita identificar os riscos associados às diferentes dimensões operacionais e de atividade da empresa;
- Que comtemple o cumprimento das obrigações legais;
- Que aborde a simetria regulatória, decorrente da regulamentação, que, em determinadas situações, prescreve medidas similares para setores diferenciados, designadamente entre o setor financeiro e as atividades e profissões especialmente designadas, sendo que neste contexto deverão ser tidos em consideração os fatores de riscos específicos do setor e as exigências decorrentes, tendentes à definição de uma abordagem pragmática.
OPERAÇÃO DO PROCESSO KYC PBC-CFT
As entidades obrigadas podem recorrer, nos termos do artigo 41.º da Lei PBC-CFT, a uma entidade terceira para a execução dos procedimentos de identificação e de diligência, com a exceção dos procedimentos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 27.º, relativas à obtenção de informação sobre a origem e o destino dos fundos quando o perfil de risco o justifique, e ao acompanhamento contínuo da relação de negócio.
A operação do Processo KYC PBC-CFT visa:
- Implementar um Processo KYC PBC-CFT robusto, contemplando clientes, representantes, e últimos beneficiários efetivos;
- Implementar processos de filtragem contra listas de PEP e medidas restritivas;
- Proceder a uma análise de adverse media;
- Implementar uma avaliação de risco de contraparte adequada, eficiente e eficaz, baseada em critérios adequados;
- Cumprir integralmente o normativo legal e regulamentar;
- Estar alinhada com as melhores práticas.
A intervenção da stinma tem como âmbito a operação do Processo KYC PBC-CFT, incluindo o setup e operação.